Portaria
GM/ nº. 971 de 03 de maio de 2006, que dispõe sobre a Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único
de Saúde – PNPIC SUS.
Portaria 853 de 17 de novembro de 2006 de Inclui na Tabela de Serviços/classificações
do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES
de Informações do SUS, o serviço de código 068
– Práticas Integrativas e Complementares.
| Portaria
971 - Anexo |
Portaria
853 - Anexo |
